Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DO PLENO
   

1. Processo nº:1560/2022
    1.1. Anexo(s)12845/2020
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 12845/2020
3. Responsável(eis):THIAGO VALUA DA SILVA ARAUJO - CPF: 02792132124
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Origem:THIAGO VALUA DA SILVA ARAUJO
6. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
7. Distribuição:4ª RELATORIA
8. Relator:Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES
9. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES
10. Proc.Const.Autos:ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA (OAB/TO Nº 4458)
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB/TO Nº 9726)
11. Representante do MPC:Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES

12. CERTIDÃO Nº 480/2023-SEPLE

Certifico e dou fé que, à decisão contida no ACÓRDÃO TCE/TO Nº 958/2021-PRIMEIRA CÂMARA, referente aos autos nº 12845/2020, transitou em julgado na data de 10/03/2023¹.                        

É o que tinha a certificar.

¹. Houve interposição de Recurso Ordinário nº 1560/2022, julgado em 01/03/2023, BO/TCE - TO nº 3195/2023.

Documento assinado eletronicamente por:
WELLESON RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 15/03/2023 às 13:17:13, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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